Análise dos fundos instituídos pela MP nº 683, de 2015

Contém tabelas comparativas.

Principais autores: Moreira, Cláudia Cristina Pacheco, Peres, Ronaldo Ferreira
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-5166602017-06-09 Análise dos fundos instituídos pela MP nº 683, de 2015 Moreira, Cláudia Cristina Pacheco Peres, Ronaldo Ferreira Contém tabelas comparativas. O texto analisa a Medida Provisória que busca instituir o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio Financeiro para Convergência de Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS), as mudanças na sistemática da destinação da arrecadação e o seu impacto nas alíquotas interestaduais. 2016-01-14T18:53:38Z 2016-01-14T18:53:38Z 2015-10 texto artigo http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/516660 pt_BR (Boletim do Legislativo ; n. 39 (2015)) ; Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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