A sentença normativa na jurisdição constitucional

"A sentença normativa possui o "efeito de 'fazer dizer' a norma referida na sentença, alguma coisa diferente, e frequentemente alguma coisa a mais, em relação àquilo que era seu significado original" ou melhor, àquilo que era seu texto original. [...] Ao proferir sentença no...

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Autor principal: Pelicioli, Angela Cristina
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1409652017-06-20 A sentença normativa na jurisdição constitucional Pelicioli, Angela Cristina "A sentença normativa possui o "efeito de 'fazer dizer' a norma referida na sentença, alguma coisa diferente, e frequentemente alguma coisa a mais, em relação àquilo que era seu significado original" ou melhor, àquilo que era seu texto original. [...] Ao proferir sentença normativa, cria norma geral e abstrata a partir de um texto pré-existente". 2009-01-28T18:47:08Z 2013-05-15T14:46:40Z 2009-01-28T18:47:08Z 2013-05-15T14:46:40Z 2007-04 Texto Artigo Revista de informação legislativa, v. 44, n. 174, p. 35-47, abr./jun. 2007 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/140965 RVBI 870059 pt_BR id/496906
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