A sentença normativa na jurisdição constitucional
por: Pelicioli, Angela Cristina
Publicado em: (2009)
A sentença normativa na jurisdição constitucional
"A sentença normativa possui o "efeito de 'fazer dizer' a norma referida na sentença, alguma coisa diferente, e frequentemente alguma coisa a mais, em relação àquilo que era seu significado original" ou melhor, àquilo que era seu texto original. [...] Ao proferir sentença no...
| Autor principal: | Pelicioli, Angela Cristina |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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