O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador...

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Autor principal: Silva, Emília Maria Rodrigues da
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1413282017-06-20 O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental Silva, Emília Maria Rodrigues da "Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador : Prof. Rodrigo de Oliveira Kaufman". Inclui jurisprudência. 2009-02-05T13:54:28Z 2013-05-15T14:12:48Z 2009-02-05T13:54:28Z 2013-05-15T14:12:48Z 2007-01 Texto Artigo Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 57-71, jan./mar. 2007 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/141328 RVBI 802587 pt_BR id/496905
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