A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade da lei : unvereinbarkeitser klärung na jurisprudência da corte constitucional alemã

Parte da tese de doutorado apresentada a Universidade de Munster, Alemanha, em julho de 1990.

Autor principal: Mendes, Gilmar Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1760922017-06-20 A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade da lei : unvereinbarkeitser klärung na jurisprudência da corte constitucional alemã Mendes, Gilmar Ferreira Parte da tese de doutorado apresentada a Universidade de Munster, Alemanha, em julho de 1990. Inclui biibliografia. 2009-11-19T17:19:44Z 2013-05-15T14:28:45Z 2009-11-19T17:19:44Z 2013-05-15T14:28:45Z 1993-04 Artigo Texto Arquivos do Ministério da Justiça, v. 46, n. 181, p. 31-56, jan./jun. 1993 Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 61-84, abr./jun. 1993 ADV Advocacia dinâmica : seleções jurídicas, n. 4, p. 20-25, abr. 1993 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176092 RVBI 474192 pt_BR id/496850
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