Breves considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade número 16 e seus efeitos sobre as demandas trabalhistas
| Autor principal: | Valentini, Rômulo Soares |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_11103_26994:oai:as1.trt3.jus.br:11103-271792024-11-20 Breves considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade número 16 e seus efeitos sobre as demandas trabalhistas Brief considerations about brazilian Supreme Court's decision in the constitutionality declaration case number 16 and its effects over labor cases Valentini, Rômulo Soares Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), [Súmula n. 331] Licitação, Brasil Serviço público, Brasil Terceirização, Brasil Administração pública, responsabilidade civil, Brasil Encargo social, Brasil Reparação do dano (direito civil), Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil 2015-08-17T19:49:54Z 2017-05-24T21:04:22Z 2015-08-17T19:49:54Z 2017-05-24T21:04:22Z 2017-05-24 http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27179 por |
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