A (in)segurança jurídica da estabilidade dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: considerações sobre a possibilidade de aplicação do anticipatory overruling como meio de dinamizar o suposto engessamento jurisprudencial
| Autor principal: | Silva, Allan Cavalcante Bezerra da |
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| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_11103_26994:oai:as1.trt3.jus.br:11103-875342024-11-20 A (in)segurança jurídica da estabilidade dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: considerações sobre a possibilidade de aplicação do anticipatory overruling como meio de dinamizar o suposto engessamento jurisprudencial Silva, Allan Cavalcante Bezerra da Precedente judicial, Brasil Direito à segurança jurídica, Brasil 2023-11-17T17:29:28Z 2023-11-17T17:29:28Z 2023-11-17 http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/87534 por, eng |
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