Os delictos contra a honra da mulher: adultério, defloramento, estupro, a seducção no direito civil
por: Castro, Augusto Olympio Viveiros de
Publicado em: (2025)
These n. 42: para a pronuncia em crime de rapto ou de defloramento requer-se prova plena de seducção, engano ou fraude, quando o emprego destes meios seja elemento constitutivo do delicto? (sic).
8 p. ; 22 cm.
| Autor principal: | Mourão, João Martins de Carvalho |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Typ. da Papelaria Ribeiro
2018
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