Inteiro teor das súmulas
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2023)
Inteiro teor das súmulas
Apresenta o inteiro teor das súmulas organizadas por assunto. Traz o seu enunciado, referências legislativas e seus precedentes.
| Principais autores: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Secretaria de Jurisprudência (SJR), Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência (CDJU) |
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| Tipo de documento: | Coletânea |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2023
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