Audiência pública: revisão da tese fixada no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios compostos por várias unidades (economias) e hidrômetro único
Foram ouvidos diversos especialistas e entidades representativas de todos os interesses envolvidos, órgãos de governo, de defesa do consumidor, de representação de concessionárias públicas e privadas do setor de saneamento, e de membros da sociedade civil organizada.
| Principais autores: | Superior Tribunal de Justiça (STJ), Secretaria Executiva, Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_111334:oai:localhost:2011-1889682024-05-28 Audiência pública: revisão da tese fixada no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios compostos por várias unidades (economias) e hidrômetro único Superior Tribunal de Justiça (STJ) Secretaria Executiva Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado Serviço de água e esgoto Audiência pública Condomínio, aspectos jurídicos Recursos repetitivos Tarifa de esgoto, base de cálculo Tarifa de água, base de cálculo Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Foram ouvidos diversos especialistas e entidades representativas de todos os interesses envolvidos, órgãos de governo, de defesa do consumidor, de representação de concessionárias públicas e privadas do setor de saneamento, e de membros da sociedade civil organizada. Apresenta a transcrição das exposições realizadas na audiência pública destinada a discutir eventual revisão da tese jurídica firmada no Tema 414/STJ, relativa à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios compostos por várias unidades (economias) e hidrômetro único. 2024-05-23T20:09:56Z 2024-05-23T20:09:56Z 2023-10 Livro https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188968 pt-BR Superior Tribunal de Justiça |
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