Audiência pública: revisão da tese fixada no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios compostos por várias unidades (economias) e hidrômetro único
Foram ouvidos diversos especialistas e entidades representativas de todos os interesses envolvidos, órgãos de governo, de defesa do consumidor, de representação de concessionárias públicas e privadas do setor de saneamento, e de membros da sociedade civil organizada.
| Principais autores: | Superior Tribunal de Justiça (STJ), Secretaria Executiva, Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2024
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| Assuntos: | |
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