Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal
Ruy Barbosa nasceu em 1849, em Salvador, Bahia. Foi advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta, orador e membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Iniciou o curso jurídico em Recife, e transferiu-se, em 1868, para a Faculdade de Direito de São Paulo. Após a formatura, em 18...
| Autor principal: | Barbosa, Ruy |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Companhia Impressora
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_12:oai:localhost:2011-215122024-05-28 Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal Barbosa, Ruy Inconstitucionalidade das leis Constitucionalidade das leis Declaração de inconstitucionalidade Controle da constitucionalidade Nulidade (direito) Reparação do dano (direito civil) Anistia Reparação civil Recurso de inconstitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade Ruy Barbosa nasceu em 1849, em Salvador, Bahia. Foi advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta, orador e membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Iniciou o curso jurídico em Recife, e transferiu-se, em 1868, para a Faculdade de Direito de São Paulo. Após a formatura, em 1870, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou a carreira na tribuna e na imprensa, abraçando como causa inicial a abolição da escravatura. Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo. Proclamada a República, foi escolhido para Ministro da Fazenda do Governo Provisório, e respondeu, durante algum tempo, pela pasta da Justiça. Eleito senador pela Bahia à Assembléia Constituinte, seus conselhos prevaleceram nas reformas principais e a sua cultura modelou as linhas fundamentais da Carta de 24 de fevereiro de 1891. Como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação florianista. Em 1893, foi obrigado a se exilar. Dirigiu-se para Buenos Aires, Lisboa e Londres. Foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o processo Dreyfus. Em 1895 regressou do exílio. Tomou assento no Senado, no qual se conservaria até à morte, sucessivamente reeleito. Destacam-se os seus trabalhos na redação do Código Civil, quando em abril de 1902, escreveu, em poucos dias, o seu “Parecer”, que o levaria a uma polêmica, durante a qual sua “Réplica” se tornaria famosa. É de relevância histórica o seu desempenho na Conferência da Paz, em Haia. Apresentada a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, a ela se opôs, lançando-se em sua campanha civilista, de grande repercussão em todo o país. Em 21 de julho de 1910, contestou perante o Senado a eleição do Marechal. Em 1919, foi novamente levantada sua candidatura à presidência da República. Faleceu na tarde de 01.03.1923, em Petrópolis, aos 73 anos de idade. Aborda a limitação constitucional dos poderes e a nulidade dos atos inconstitucionais, traçando as primeiras linhas do que viria a ser o controle judicial de constitucionalidade no Brasil. Considera inconstitucionais os decretos de abril de 1892 que, na vigência do estado de sítio, demitiram empregados vitalícios e reformaram oficiais militares acusados de conspiração e sedição, pelo fato de o governo ter exorbitado materialmente da sua função política que, nesse caso, reduzir-se-ia a decretar prisão ou desterro. Trata ainda da anistia e das ações de reparação civil interpostas pelo autor em favor dos indivíduos prejudicados por esses atos arbitrários. 2009-05-21T21:08:08Z 2009-05-21T21:08:08Z 1893 Livro BARBOSA, Ruy. Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal (sic). BDJur, Brasília, DF, 21 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21512>. BARBOSA, Ruy. Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal (sic). [Rio de Janeiro]: Companhia Impressora, 1893. 249 p. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21512 pt_BR open access Companhia Impressora |
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Ruy Barbosa nasceu em 1849, em Salvador, Bahia. Foi advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta, orador e membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Iniciou o curso jurídico em Recife, e transferiu-se, em 1868, para a Faculdade de Direito de São Paulo. Após a formatura, em 1870, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou a carreira na tribuna e na imprensa, abraçando como causa inicial a abolição da escravatura. Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo. Proclamada a República, foi escolhido para Ministro da Fazenda do Governo Provisório, e respondeu, durante algum tempo, pela pasta da Justiça. Eleito senador pela Bahia à Assembléia Constituinte, seus conselhos prevaleceram nas reformas principais e a sua cultura modelou as linhas fundamentais da Carta de 24 de fevereiro de 1891. Como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação florianista. Em 1893, foi obrigado a se exilar. Dirigiu-se para Buenos Aires, Lisboa e Londres. Foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o processo Dreyfus. Em 1895 regressou do exílio. Tomou assento no Senado, no qual se conservaria até à morte, sucessivamente reeleito. Destacam-se os seus trabalhos na redação do Código Civil, quando em abril de 1902, escreveu, em poucos dias, o seu “Parecer”, que o levaria a uma polêmica, durante a qual sua “Réplica” se tornaria famosa. É de relevância histórica o seu desempenho na Conferência da Paz, em Haia. Apresentada a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, a ela se opôs, lançando-se em sua campanha civilista, de grande repercussão em todo o país. Em 21 de julho de 1910, contestou perante o Senado a eleição do Marechal. Em 1919, foi novamente levantada sua candidatura à presidência da República. Faleceu na tarde de 01.03.1923, em Petrópolis, aos 73 anos de idade. |
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