Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal

Ruy Barbosa nasceu em 1849, em Salvador, Bahia. Foi advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta, orador e membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Iniciou o curso jurídico em Recife, e transferiu-se, em 1868, para a Faculdade de Direito de São Paulo. Após a formatura, em 18...

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Autor principal: Barbosa, Ruy
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Companhia Impressora 2009
Assuntos:
Inconstitucionalidade das leis
Constitucionalidade das leis
Declaração de inconstitucionalidade
Controle da constitucionalidade
Nulidade (direito)
Reparação do dano (direito civil)
Anistia
Reparação civil
Recurso de inconstitucionalidade
Decretação de inconstitucionalidade
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