O regime jurídico-constitucional dos bens públicos da União: perspectiva histórica e positiva

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Renovar 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1135352024-05-28 O regime jurídico-constitucional dos bens públicos da União: perspectiva histórica e positiva Martins, Humberto Eustáquio Soares - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2017-09-27T17:32:13Z 2017-09-27T17:32:13Z 2009 Capítulo de livro MARTINS, Humberto Eustáquio Soares. O regime jurídico-constitucional dos bens públicos da União: perspectiva histórica e positiva. In: BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Org.). Estudos de direito constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 45-62. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113535 pt-BR Open access Renovar
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