Júri: desclassificação do crime: competência para proferir sentença: artigo 492, § 2º do CPP

- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Síntese 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1160802024-05-28 Júri: desclassificação do crime: competência para proferir sentença: artigo 492, § 2º do CPP Cernicchiaro, Luiz Vicente - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. 2017-12-12T15:47:32Z 2017-12-12T15:47:32Z 2002 Artigo de revista Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 5-6, dez./jan. 2002. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116080 pt-BR Open access Síntese
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