Documentos relacionados

• Lei nº 12.846/13, “Lei Anticorrupção": um novo caso de responsabilização penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro = Law nº 12.846/13, the “anticorruption Law”: a new case of criminal liability of legal entity in the Brazilian law
  por: Oliveira, Bruno Almeida de
  Publicado em: (2017)
• Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária = The corporate groups and the problem of the legal basis of tax liability
  por: Bergmann, Thomas Ribeiro
  Publicado em: (2022)
• A (des)necessidade do esgotamento da busca de bens do devedor para o deferimento da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica = The (un)necessity of exhausting the debtor's goods search for the grant of the installation of the incident of disregarding the legal personality
  por: Lobo, Arthur Mendes, et al.
  Publicado em: (2022)
• Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STF
  por: Fernandes, Carlos Eduardo Lima, et al.
  Publicado em: (2024)
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica : notas diante da primeira condenação na justiça francesa
  por: Beneti, Sidnei Agostinho
  Publicado em: (2010)
• A sociedade de risco e o Direito Penal
  por: Braga, Pedro
  Publicado em: (2023)
• A sociedade de risco e o Direito Penal
  por: Braga, Pedro
  Publicado em: (2023)
• Critérios para a imputação de responsabilidade tributária ao sócio administrador
  por: Bodnar, Zenildo
  Publicado em: (2013)
• A pessoa jurídica não pode ser vítima de dano moral
  por: Junkes, Sérgio Luiz
  Publicado em: (2015)
• O prof. Luiz Roldão de Freitas Gomes e o novo Código Civil brasileiro
  por: Calderale, Alfredo
  Publicado em: (2013)