Presunção de periculosidade
Trata de questão controvertida referente à Presunção de Periculosidade na aplicação da Lei n° 6.416, de 24/05/1977, que altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848, de 07/12/1940), do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941) e da Lei de Contravenções Penais (Decre...
| Autor principal: | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-11782024-05-28 Presunção de periculosidade Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Periculosidade (direito penal) Código penal, alteração, Brasil (1940, 1977) Lei n° 6.416 de 24 de maio de 1977, aplicação Trata de questão controvertida referente à Presunção de Periculosidade na aplicação da Lei n° 6.416, de 24/05/1977, que altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848, de 07/12/1940), do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941) e da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941). 2005-09-23T21:14:57Z 2005-09-23T21:14:57Z 1977 Capítulo de livro ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. Aplicação da Lei n° 6.416, de 24.5.1977: questões controvertidas. Porto Alegre: Coleção Ajuris 6, 1977. p. 73-74. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1178 pt_BR 25666 bytes application/pdf |
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Periculosidade (direito penal) Código penal, alteração, Brasil (1940, 1977) Lei n° 6.416 de 24 de maio de 1977, aplicação Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Presunção de periculosidade |
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Trata de questão controvertida referente à Presunção de Periculosidade na aplicação da Lei n° 6.416, de 24/05/1977, que altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848, de 07/12/1940), do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941) e da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941). |
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