Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade
por: Dantas, Ivo
Publicado em: (2011)
Direito adquirido e os recursos excepcionais: algumas observações elementares
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Fonseca, José Arnaldo da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
América Jurídica
2005
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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