Técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a constitucionalidade das decisões vinculativas e outras novidades do NCPC = Judicial technique of “repetitive” appeals, the constitutionality of binding decisions and other news about the NCPC
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2016)
A modulação dos efeitos das decisões que alteram jurisprudência dominante do STJ (Art. 927, § 3º, do novo CPC)
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Cueva, Ricardo Villas Bôas |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JusPODIVM
2018
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