A problemática dos embargos infringentes no projeto do novo Código de Processo Civil
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2017)
O sistema recursal do Código de Processo Penal e o do Projeto de novo CPP (PL 8045/10-CD): estudo comparativo das disposições gerais de ambos
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2019
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