Direito Ambiental

Aborda o desenvolvimento do Direito Ambiental no Brasil, mostrando sua origem e historiando a evolução da legislação ambiental no país. Nesse sentido, perfaz a trajetória da constituição das normas legais sobre o assunto, desde a Colônia e Império até surgirem os primeiros Códigos de proteção dos re...

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Autor principal: Meira, José de Castro
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2005
Assuntos:
Meio ambiente
Direito Ambiental
Legislação
Brasil. [Constituição (1988)]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1412024-05-28 Direito Ambiental Meira, José de Castro Meio ambiente Direito Ambiental Legislação Brasil. [Constituição (1988)] Aborda o desenvolvimento do Direito Ambiental no Brasil, mostrando sua origem e historiando a evolução da legislação ambiental no país. Nesse sentido, perfaz a trajetória da constituição das normas legais sobre o assunto, desde a Colônia e Império até surgirem os primeiros Códigos de proteção dos recursos naturais, já na República. Nesta, mostra como o tema se tornou relevante quando a Constituição Federal de 1988 dedica-lhe um capítulo específico. Ainda mostra o debate sobre o conceito de meio ambiente e a legislação atual sobre a matéria. 2005-03-18T20:17:52Z 2005-03-18T20:17:52Z 2008 Artigo de revista Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 19, n. 1, p. 11-23, jan./jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/141 pt_BR 63758 bytes application/pdf Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Meira, José de Castro
Direito Ambiental
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