Práticas abusivas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-163382024-05-28 Práticas abusivas Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Direito do consumidor Proteção e defesa do consumidor Prática abusiva, cobrança Sanção administrativa (direito do consumidor) Bens de consumo, normalização Bens de consumo, controle de qualidade Consumidor Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direito da relação de consumo Direito do consumo Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Enfatiza as práticas abusivas relativas ao ambiente comercial. Analisa os aspectos conceituais da prática abusiva, assim como os relativos às sanções impostas aos infratores, que podem ser civis, administrativas e penais. Discute a questão jurídico-contratual, definindo o que vem a ser cobrança indevida, e discorre sobre a exigência de normalização em produtos e serviços. 2008-02-06T18:43:35Z 2008-02-06T18:43:35Z 2007 Capítulo de livro BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscole. Manual de direito do consumidor. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos tribunais, 2012. p. 265-292. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16338 pt_BR Open access Revista dos Tribunais |
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