Práticas abusivas

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2008
Assuntos:
Direito do consumidor
Proteção e defesa do consumidor
Prática abusiva, cobrança
Sanção administrativa (direito do consumidor)
Bens de consumo, normalização
Bens de consumo, controle de qualidade
Consumidor
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
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