Segurança jurídica e a “incerteza jurisdicional” no Brasil
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2017)
Acesso à justiça e a posição constitucional do Supremo Tribunal Federal como árbitro da Federação
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Fonseca, Reynaldo Soares da, Fonseca, Rafael Campos Soares da |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
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