O recurso especial e o Código Tributário Nacional
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Pargendler, Ari |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2008
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-167462024-05-28 O recurso especial e o Código Tributário Nacional O recurso especial e o CTN Pargendler, Ari Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. [Constituição (1988)] Recurso especial, competência Recurso extraordinário Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Direito tributário, normas Lei ordinária Lei complementar Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Direito fiscal - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também nas seguintes publicações: Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 11, p. 31-39, maio/ago. 1998. PARGENDLER, Ari. O recurso especial e o Código Tributário Nacional. In: SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL (Org.); FONTES, Renata Barbosa (Coord.). Temas de direito: homenagem ao Ministro Humberto Gomes de Barros: I Seminário de Direito do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (1998). Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 33-44. 2008-03-28T21:32:28Z 2008-03-28T21:32:28Z 1999 Capítulo de livro BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ: dez anos a serviço da justiça: doutrina. Brasília: STJ, 1999. p. 361-370. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16746 pt_BR Open access Superior Tribunal de Justiça |
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