Sobre as garantias processuais no controle judicial de elegibilidade
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Rocha, Francisco Cesar Asfor |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Gazeta Jurídica
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1678012024-05-28 Sobre as garantias processuais no controle judicial de elegibilidade Rocha, Francisco Cesar Asfor Elegibilidade, controle judicial Inelegibilidade Probidade administrativa Improbidade administrativa Moralidade administrativa Processo eleitoral Comportamento humano, aspectos jurídicos Princípio da inocência Dolo (Direito Penal) Dosimetria da pena Elegibilidade, controle judicial, legislação Coltro, Mathias, homenagem Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Atitudes Conduta humana In dubio pro reo Presunção da inocência Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. 2022-08-23T21:28:17Z 2022-08-23T21:28:17Z 2014 Capítulo de livro WAGNER, L. G. Costa; CALMON, Petronio (coord.). Direito Eleitoral: estudos em homenagem ao desembargador Mathias Coltro. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014. p. 85-96. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167801 pt-BR Open access Gazeta Jurídica |
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