A ampliação do exercício do direito de denúncia junto aos tribunais de contas
por: Dantas, Eduardo Sousa
Publicado em: ([s.d)
A denúncia espontânea de infração seguida do pagamento parcelado do tributo
Comenta o instituto tributário da chamada denúncia espontânea. Trata da função e efeitos jurídicos. Relata que na denúncia espontânea seguida do pagamento à vista do tributo, pode-se encerrar na confissão, negligenciando o contribuinte a quitação da sua dívida. Discorre sobre as vantagens fiscais no...
| Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|