Segurança jurídica em matéria tributária e desenvolvimento socioeconômico
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Costa, Regina Helena |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Lumen Juris
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1691482024-05-28 Segurança jurídica em matéria tributária e desenvolvimento socioeconômico Costa, Regina Helena Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal Tributação, aspectos socioeconômicos Matéria tributária, aspectos constitucionais Princípio da isonomia Irretroatividade das leis Legalidade Princípio da anterioridade tributária Princípio da anterioridade nonagesimal Capacidade contributiva Imunidade tributária Isenção tributária Carga tributária Progressividade do imposto Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, legislação Pires, Adilson Rodrigues, homenagem Segurança jurídica Isonomia constitucional Princípio de isonomia Irretroatividade Leis, irretroatividade Princípio da irretroatividade das leis Princípio da capacidade contributiva Anterioridade nonagesimal Imunidade fiscal Princípio da imunidade tributária Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção Carga fiscal Princípio da progressividade Progressividade tributária Tributação progressiva Segurança jurídica Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2022-10-04T19:22:11Z 2022-10-04T19:22:11Z 2022 Capítulo de livro OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de; PINTO, Felipe Kertesz Renault; IGLESIAS, Tadeu Puretz (coord.). Estudos em homenagem ao professor Adilson Rodrigues Pires. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. p. 1-13. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169148 pt-BR Open access Lumen Juris |
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