Precedentes obrigatórios no CPC
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Kukina, Sérgio Luíz |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Thoth
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1699772024-05-28 Precedentes obrigatórios no CPC Precedentes obrigatórios no Código de Processo Civil Kukina, Sérgio Luíz Precedente judicial Súmula vinculante Estado de direito Princípio da isonomia Decisão judicial Função jurisdicional Precedentes judiciais Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência Estado constitucional Isonomia constitucional Princípio de isonomia Decisão judiciária Atividade jurisdicional Função judiciária Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-11-04T21:54:58Z 2022-11-04T21:54:58Z 2022 Capítulo de livro VITORELLI, Edilson et al. (org.). Coletivização e unidade do Direito: estudos em homenagem ao professor Sérgio Cruz Arenhart. Londrina: Thoth, 2022. v. lll, p. 391-397. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169977 pt-BR Open access Thoth |
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Precedente judicial Súmula vinculante Estado de direito Princípio da isonomia Decisão judicial Função jurisdicional Precedentes judiciais Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência Estado constitucional Isonomia constitucional Princípio de isonomia Decisão judiciária Atividade jurisdicional Função judiciária Kukina, Sérgio Luíz Precedentes obrigatórios no CPC |
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Kukina, Sérgio Luíz |
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