A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Faria, Luiz Alberto Gurgel de, Santos, Guilherme Ribas da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Toth
2023
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1777772024-05-28 A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária Faria, Luiz Alberto Gurgel de Santos, Guilherme Ribas da Silva Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Superior Tribunal de Justiça Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal Matéria tributária, aspectos constitucionais Lei complementar, natureza fiscal Princípio da segurança jurídica, doutrinas e controvérsias Princípio da legalidade Irretroatividade das leis Princípio da isonomia Capacidade contributiva Confisco tributário Guerra fiscal Bitributação Contribuinte, direitos e deveres Controle de constitucionalidade Fato gerador Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, legislação Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto sobre serviços Nulla poena sine lege Nullum crimen Princípio da irretroatividade das leis Isonomia constitucional Princípio de isonomia Princípio da capacidade contributiva Confiscação tributária Dupla tributação Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2023-09-05T19:14:01Z 2023-09-05T19:14:01Z 2023 Capítulo de livro TESOLIN, Fabiano da Rosa; MACHADO, André de Azevedo (coord.). Direito federal brasileiro: 15 anos de jurisdição no STJ dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Londrina: Toth, 2023. p. 561-577. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177777 pt-BR Open access Toth |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Superior Tribunal de Justiça Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal Matéria tributária, aspectos constitucionais Lei complementar, natureza fiscal Princípio da segurança jurídica, doutrinas e controvérsias Princípio da legalidade Irretroatividade das leis Princípio da isonomia Capacidade contributiva Confisco tributário Guerra fiscal Bitributação Contribuinte, direitos e deveres Controle de constitucionalidade Fato gerador Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, legislação Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto sobre serviços Nulla poena sine lege Nullum crimen Princípio da irretroatividade das leis Isonomia constitucional Princípio de isonomia Princípio da capacidade contributiva Confiscação tributária Dupla tributação Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Superior Tribunal de Justiça Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal Matéria tributária, aspectos constitucionais Lei complementar, natureza fiscal Princípio da segurança jurídica, doutrinas e controvérsias Princípio da legalidade Irretroatividade das leis Princípio da isonomia Capacidade contributiva Confisco tributário Guerra fiscal Bitributação Contribuinte, direitos e deveres Controle de constitucionalidade Fato gerador Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, legislação Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto sobre serviços Nulla poena sine lege Nullum crimen Princípio da irretroatividade das leis Isonomia constitucional Princípio de isonomia Princípio da capacidade contributiva Confiscação tributária Dupla tributação Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Faria, Luiz Alberto Gurgel de Santos, Guilherme Ribas da Silva A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária |
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