Aspectos tributários no Tratado de Assunção
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1783512024-05-28 Aspectos tributários no Tratado de Assunção Delgado, José Augusto Tributação, Países do Mercosul Moralidade administrativa, Brasil Responsabilidade internacional do Estado, Brasil Fiscal, responsabilidade, Brasil Fiscal, direitos e deveres, Brasil Elisão fiscal, Brasil Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Responsabilidade do Estado Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Agente fiscal Fiscal de contrato Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2023-09-14T22:10:38Z 2023-09-14T22:10:38Z 2012 Capítulo de livro MARTINS, Ives Gandra da Silva (org.). Direito Tributário: artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 193-219. v. II. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178351 pt-BR Open access Revista dos Tribunais |
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