Reserva legal, áreas de preservação permanente e controle ambiental da propriedade

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Del Rey 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1786612024-05-28 Reserva legal, áreas de preservação permanente e controle ambiental da propriedade Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e Direito Ambiental Ilícito civil Meio ambiente, aspectos jurídicos Meio ambiente, proteção Patrimônio cultural Tutela jurisdicional Direito do ambiente Direito ecológico Bens culturais Bens intelectuais Propriedade cultural Tutela jurídica Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2023-09-21T17:45:54Z 2023-09-21T17:45:54Z 2008 Capítulo de livro SOARES JÚNIOR, Jarbas; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza; PITOMBEIRA, Sheila Cavalcante (coord.). Efetividade da tutela ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 295-303. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178661 pt-BR Open access Del Rey
institution STJ
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topic Direito Ambiental
Ilícito civil
Meio ambiente, aspectos jurídicos
Meio ambiente, proteção
Patrimônio cultural
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Bens culturais
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