Responsabilidade do estado em matéria tributária na jurisprudência dos tribunais superiores
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Costa, Regina Helena |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Thoth
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1836022024-05-28 Responsabilidade do estado em matéria tributária na jurisprudência dos tribunais superiores Costa, Regina Helena Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 279 Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 7 Responsabilidade civil do Estado, natureza fiscal Tribunal superior Administração fiscal Recurso especial Dano moral, jurisprudência Indenização Execução fiscal Tribunal de última instância Administração pública tributária Administração tributária Danos morais Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2024-01-24T19:34:11Z 2024-01-24T19:34:11Z 2023 Capítulo de livro ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira et al (org.). Ela pede vista: estudos em homenagem à ministra Rosa Weber. Londrina: Thoth, 2023. p. 599-605. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183602 pt-BR Open access Thoth |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 279 Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 7 Responsabilidade civil do Estado, natureza fiscal Tribunal superior Administração fiscal Recurso especial Dano moral, jurisprudência Indenização Execução fiscal Tribunal de última instância Administração pública tributária Administração tributária Danos morais Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Costa, Regina Helena Responsabilidade do estado em matéria tributária na jurisprudência dos tribunais superiores |
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