Arbitramento do dano moral no STJ : o aparente paradoxo entre a uniformização da jurisprudência e a aplicação da Súmula 7
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2025)
Responsabilidade do estado em matéria tributária na jurisprudência dos tribunais superiores
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Costa, Regina Helena |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Thoth
2024
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| Assuntos: | |
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