O tratamento do consumidor superendividado à luz do princípio da fraternidade

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Principais autores:	Fonseca, Reynaldo Soares da, Brito, Antonio Ali
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Foco 2024
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Devedor, aspectos constitucionais Princípio da fraternidade, jurisprudência Crédito direto ao consumidor, jurisprudência Proteção e defesa do consumidor, legislação Inadimplemento, legislação Devedores e credores CDC Crédito pessoal Direitos do consumidor Proteção ao consumidor
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