Eficácia social da prestação jurisdicional

Na nota de rodapé da Revista de Informação Legislativa, onde se lê: mai./jul., leia-se: abr./jun.

Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: STJ 2005
Assuntos:
Eficácia da lei
Prestação jurisdicional
Interpretação da lei
Brasil. [Constituição (1988)]
Matéria infraconstitucional
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