A participação do contribuinte na formação do crédito tributário

Aborda a constituição do crédito tributário com a participação do Estado e ressalta a existência de outra forma que é mediante o depósito judicial. Discorre sobre o lançamento, ato privativo da autoridade fiscal, que constitui o crédito tributário, e que temos outras modalidades de constituição com...

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Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Crédito tributário, doutrinas e controvérsias
Direito tributário
Tributação
Direito fiscal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-209242024-05-28 A participação do contribuinte na formação do crédito tributário Zavascki, Teori Albino Crédito tributário, doutrinas e controvérsias Direito tributário Tributação Direito fiscal Aborda a constituição do crédito tributário com a participação do Estado e ressalta a existência de outra forma que é mediante o depósito judicial. Discorre sobre o lançamento, ato privativo da autoridade fiscal, que constitui o crédito tributário, e que temos outras modalidades de constituição com a participação indispensável e importante do contribuinte. Discorre sobre os prazos estabelecidos pela lei para homologar lançamentos. Ressalta que o crédito tributário está constituído pela declaração do contribuinte e fica afastada a hipótese de denúncia espontânea. Informa que sendo procedente a ação do contribuinte, o depósito feito reverte em favor deste e sendo improcedente sua pretensão, esse crédito se converte em renda. Por fim, informa que no crédito tributário, essa atividade é atribuída ao próprio contribuinte, independentemente de qualquer participação do Estado, invertendo um sistema onde era exatamente o oposto, quando da aprovação do Código Tributário Nacional. 2009-04-29T12:39:34Z 2009-04-29T12:39:34Z 2007 Artigo ZAVASCKI, Teori Albino. A participação do contribuinte na formação do crédito tributário. BDJur, Brasília, DF, 28 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20924>. Acesso em: 27 jan. 2012. ZAVASCKI, Teori Albino. A participação do contribuinte na formação do crédito tributário. Revista Internacional de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, p. 409-416, jul./ dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20924>. Acesso em: 27 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20924 pt_BR Open access
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Zavascki, Teori Albino
A participação do contribuinte na formação do crédito tributário
description Aborda a constituição do crédito tributário com a participação do Estado e ressalta a existência de outra forma que é mediante o depósito judicial. Discorre sobre o lançamento, ato privativo da autoridade fiscal, que constitui o crédito tributário, e que temos outras modalidades de constituição com a participação indispensável e importante do contribuinte. Discorre sobre os prazos estabelecidos pela lei para homologar lançamentos. Ressalta que o crédito tributário está constituído pela declaração do contribuinte e fica afastada a hipótese de denúncia espontânea. Informa que sendo procedente a ação do contribuinte, o depósito feito reverte em favor deste e sendo improcedente sua pretensão, esse crédito se converte em renda. Por fim, informa que no crédito tributário, essa atividade é atribuída ao próprio contribuinte, independentemente de qualquer participação do Estado, invertendo um sistema onde era exatamente o oposto, quando da aprovação do Código Tributário Nacional.
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