Proibição de dupla persecução penal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Autor principal:	Cruz, Rogerio Schietti Machado
Tipo de documento:	Sumário de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	JusPODIVM 2009
Assuntos:	Persecução penal, Brasil Coisa julgada (processo penal) Persecução penal, Inglaterra Persecução penal, Estados Unidos Política criminal, Inglaterra Jurisdição internacional Jurisdição, Brasil Trânsito em julgado (processo penal) Perseguição penal
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