Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
Trabalho publicado na Revista Ibero-Americana de Direito Público nº 11 em homenagem ao Ministro Sydney Sanches.
| Autor principal: | Franciulli Netto, Domingos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-293712024-05-28 Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal Franciulli Netto, Domingos Prescrição, Brasil Tributo, Brasil Compensação (direito), Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Trabalho publicado na Revista Ibero-Americana de Direito Público nº 11 em homenagem ao Ministro Sydney Sanches. Discorre sobre a prescrição na repetição de tributo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como sobre a vedação aos limites à compensação desse tributo. Pequena variação no título. 2010-04-20T21:22:52Z 2010-04-20T21:22:52Z 2004-05 Artigo FRANCIULLI NETTO, Domingos. Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29371>. Acesso em: 03 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29371 pt_BR Revista fórum de direito tributário |
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