Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária
Trata dos limites do poder de denunciar, da justa causa e da apuração da materialidade dos crimes que deixam vestígios e dos crimes contra a ordem tributária. Discorre também sobre o exame de corpo de delito e a materialidade dos crimes em geral.
| Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-306742024-05-28 Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária Maia Filho, Napoleão Nunes Denúncia Ministério público Justa causa (processo penal) Crime Sonegação fiscal Delito Crime contra a ordem tributária Crime tributário Trata dos limites do poder de denunciar, da justa causa e da apuração da materialidade dos crimes que deixam vestígios e dos crimes contra a ordem tributária. Discorre também sobre o exame de corpo de delito e a materialidade dos crimes em geral. 2010-05-10T19:48:24Z 2010-05-10T19:48:24Z 2010 Artigo MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária. BDJur, Brasília, DF, 10 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30674>. Acesso em: 13 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30674 pt_BR Open access |
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Trata dos limites do poder de denunciar, da justa causa e da apuração da materialidade dos crimes que deixam vestígios e dos crimes contra a ordem tributária. Discorre também sobre o exame de corpo de delito e a materialidade dos crimes em geral. |
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