Lei 9.099/95 e ação penal privada
por: Lima, André Estefam Araújo, et al.
Publicado em: (2009)
A Lei 9.099/95 e a Justiça Federal
Palavras proferidas em Seminário promovido pelo Conselho de Justiça Federal sobre a Reforma do Código Penal, em 11.10.96.
| Autor principal: | Alencar, Luiz Carlos Fontes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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