Cofins: estrutura, aspectos controvertidos contemporâneos, legislação, doutrina
Analisa o alcance das modificações promovidas pela Medida Provisória nº 135, que foi convertida na Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e que provocou sensíveis alterações na Legislação Tributária, com destaque para a sistemática aplicada à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Quartier Latin
2006
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa o alcance das modificações promovidas pela Medida Provisória nº 135, que foi convertida na Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e que provocou sensíveis alterações na Legislação Tributária, com destaque para a sistemática aplicada à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Observa os aspectos doutrinários e jurisprudenciais dessas modificações. Considera também as situações vinculadas à legislação vigente desde a data em que a Cofins foi instituída até a entrada em vigor do novo regime. |
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