Cofins: estrutura, aspectos controvertidos contemporâneos, legislação, doutrina

Analisa o alcance das modificações promovidas pela Medida Provisória nº 135, que foi convertida na Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e que provocou sensíveis alterações na Legislação Tributária, com destaque para a sistemática aplicada à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O...

Autor principal:	Delgado, José Augusto
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Quartier Latin 2006
Assuntos:	Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), jurisprudência Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), alíquota, base de cálculo Receita tributária, faturamento Isenção tributária Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção
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