Cofins: estrutura, aspectos controvertidos contemporâneos, legislação, doutrina
Analisa o alcance das modificações promovidas pela Medida Provisória nº 135, que foi convertida na Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e que provocou sensíveis alterações na Legislação Tributária, com destaque para a sistemática aplicada à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Quartier Latin
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-32442024-05-28 Cofins: estrutura, aspectos controvertidos contemporâneos, legislação, doutrina Delgado, José Augusto Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), jurisprudência Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), alíquota, base de cálculo Receita tributária, faturamento Isenção tributária Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção Analisa o alcance das modificações promovidas pela Medida Provisória nº 135, que foi convertida na Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e que provocou sensíveis alterações na Legislação Tributária, com destaque para a sistemática aplicada à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Observa os aspectos doutrinários e jurisprudenciais dessas modificações. Considera também as situações vinculadas à legislação vigente desde a data em que a Cofins foi instituída até a entrada em vigor do novo regime. 2006-10-20T21:47:09Z 2006-10-20T21:47:09Z 2005 Capítulo de livro PEIXOTO, Marcelo Magalhães; FISCHER, Octavio Campos (Coord.). PIS-COFINS: questões atuais e polêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 91-134. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3244 pt_BR Quartier Latin |
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Analisa o alcance das modificações promovidas pela Medida Provisória nº 135, que foi convertida na Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e que provocou sensíveis alterações na Legislação Tributária, com destaque para a sistemática aplicada à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Observa os aspectos doutrinários e jurisprudenciais dessas modificações. Considera também as situações vinculadas à legislação vigente desde a data em que a Cofins foi instituída até a entrada em vigor do novo regime. |
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