Aspectos processuais da lei do usucapião especial

O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.

Autor principal:	Carneiro, Athos Gusmão
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Usucapião, aspectos constitucionais, Brasil Usucapião, aspectos jurídicos, Brasil Brasil. [Estatuto da terra (1964)] Brasil. [Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964]
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