Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
por: Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em: (2021)
Da cessão de débito
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Beneti, Sidnei Agostinho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
por: Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em: (2021) -
Utilização de créditos de terceiro na liquidação da dívida fiscal em caso de operação pelo Refis
por: Monteiro Neto, Nelson
Publicado em: (2011) -
Discussão de questão fática, constante de confissão de dívida, que fundamenta pedido de parcelamento de débito tributário, no âmbito da ação anulatória - Tema 375/STJ
por: Arcúrio, Patrícia de Carvalho
Publicado em: (2021) -
Confissão de dívida tributária
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005) -
A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007) -
Débito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequada
por: Behrens, Ronaldo Noronha, et al.
Publicado em: (2011) -
Novo Refis pode resolver os problemas de caixa da União
por: Tosto, Ricardo
Publicado em: (2011) -
Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal
por: Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de, et al.
Publicado em: (2011) -
Refis : desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios : decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região : indício de mudança
por: Monteiro Neto, Nelson
Publicado em: (2011) -
O instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscal
por: Velloso, Renato Belo Vianna
Publicado em: (2009)