Constituição, processo e prisão
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-481162024-05-28 Constituição, processo e prisão Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques Prisão Prisão provisória Prisão preventiva Medida cautelar Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Analisa inovações promovidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, em diversos artigos do Código de Processo Penal. Trata da prisão e medidas cautelares, da prisão em outro território, do Banco Nacional de Dados do Judiciário, da separação de presos e medidas judiciais referentes ao flagrante. 2012-08-02T21:52:20Z 2012-08-02T21:52:20Z 2011 Capítulo de livro FERNANDES , Geraldo Og Nicéas Marques (Coord.). Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 53-100. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48116 pt_BR Open access Revista dos Tribunais |
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Prisão Prisão provisória Prisão preventiva Medida cautelar Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques Constituição, processo e prisão |
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