Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior no que pertine a manifestação da procuradoria de justiça
por: Marques, Tarcísio, et al.
Publicado em: (2009)
Princípio da instrumentalidade versus princípio do devido processo legal
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Ferreira, Antonio Carlos |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Migalhas
2012
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