A erosão da lei pelo enfraquecimento das sanções
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)
A lei, ora a lei
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Franciulli Netto, Domingos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|