Apontamentos sobre o Tribunal Penal Internacional Permanente

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Kukina, Sérgio Luíz
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Tribunal Penal Internacional Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Terrorismo (direito internacional penal) Nações Unidas (ONU). Conselho de Segurança Direito penal internacional Tribunal penal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Algumas notas sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional (TPI)
por: Reis Júnior, Sebastião Alves dos
Publicado em: (2014)

O julgamento de atos de terrorismo pelo Tribunal Penal Internacional
por: Ruiz, Fernanda, et al.
Publicado em: (2008)

A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno = Crime victim and International Criminal Court: an undeniable model to the lawmaker
por: Robalo, Teresa Lancry
Publicado em: (2020)

Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição
por: Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Publicado em: (2010)

Pena de prisão perpétua
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2015)

A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais
por: Menezes, Fábio Víctor de Aguiar
Publicado em: (2011)

Entrega de nacionais ao tribunal penal internacional versus vedação constitucional de extradição
por: Dantas, Leila Poconé
Publicado em: (2009)

Entrega de nacionais ao tribunal penal internacional versus vedação constitucional de extradição
por: Dantas, Leila Poconé
Publicado em: (2009)

Direito Penal Internacional
por: Hata, Fernanda Yumi Furukawa
Publicado em: (2014)

Direito Penal Internacional
por: Hata, Fernanda Yumi Furukawa
Publicado em: (2014)

Reformar a ONU para reconstruir o multilateralismo
por: Pereira, Antônio Celso Alves
Publicado em: (2009)

O papel das vítimas nos procedimentos perante o Tribunal penal internacional : seus direitos e as primeiras decisões do Tribunal
por: Vega González, Paulina
Publicado em: (2009)

O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional : os princípios
por: Cantarelli, Margarida de Oliveira
Publicado em: (2010)

A tutela dos direitos das crianças e adolescentes pelo Tribunal Penal Internacional = The protection of the rights of children and adolescents by the International Criminal Court
por: Maia, Angelus Emílio Medeiros de Azevedo, et al.
Publicado em: (2013)

O Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal de 1988 : divergências similaridades normativas
por: Carvalho, Murilo Alves de
Publicado em: (2014)

O terrorismo e o Direito Penal genocida
por: Dissenha, Rui Carlo
Publicado em: (2017)

Da aplicação do "jus cogens" para o combate do genocídio na sociedade contemporânea = The applicability of "jus cogens" in international society and prohibition of the practice of genocide in postmodern society
por: Santos, Josycler Aparecida Arana
Publicado em: (2018)

O ecocídio perante o Estatuto de Roma = Ecocide before the Rome Statute 1998
por: Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
Publicado em: (2024)

O suborno transnacional como crime de lesa humanidade: uma análise da Resolução A/C.6/77/L.4 da AGNU e a possível (in) adequação ao artigo 7º do Estatuto de Roma = Transnational bribery as a crime against humanity: an analysis of AGNU Resolution A/C.6/77/L.4 and the possible (in) adequacy to article 7 of the Rome Statutes
por: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes, et al.
Publicado em: (2024)

As convenções de Genebra e o Estatuto de Roma: normas de efeito moral?
por: Barbosa, Luiz Henrique Cruz e
Publicado em: (2014)

Praticas terroristas em um Estado Democrático de Direito: penalizacao do inimigo ou de-radicalizacao? = Terrorist practices in a democratic state: penalty of enemy or de-radicalization?
por: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de, et al.
Publicado em: (2017)

La implementación del estatuto de la Corte Penal Internacional en Alemania
por: Ambos, Kai
Publicado em: (2011)

O instituto da suspensão e expulsão de Estados-membros nos termos da Carta das Nações Unidas = The institute of suspension and expulsion of the member States in accordance with the Charter of the United Nations
por: Zanette, Valéria R.
Publicado em: (2018)

O instituto da suspensão e expulsão de Estados-membros nos termos da Carta das Nações Unidas = The institute of suspension and expulsion of the member States in accordance with the Charter of the United Nations
por: Zanette, Valéria R.
Publicado em: (2018)

A soberania absoluta e o direito internacional público
por: Gil, Otto Eduardo Vizeu
Publicado em: (2007)

La cosa juzgada (ne bis in idem) y la defensa del acusado en la corte penal internacional
por: Cantarelli, Margarida de Oliveira
Publicado em: (2010)

Forum shopping, fenômeno jurídico do cenário pós-Guerra Fria
por: Xavier, Mateus Fernandez
Publicado em: (2016)

Os EUA e o Tribunal Penal Internacional
por: Gonçalves, Joanisval Brito
Publicado em: (2023)

A prova do fato na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (C.I.J.), contribuições do direito internacional
por: Brito, Tarcísio Corrêa de
Publicado em: (2016)

El Estatuto de Roma y la jurisprudencia de la Corte Penal Internacional en materia de participación de víctimas
por: Olásolo, Héctor, et al.
Publicado em: (2011)

Obrigações internacionais para criminalização do terrorismo e modelos de implementação : principais opções para o legislador brasileiro
por: Peterke, Sven
Publicado em: (2015)

Obrigações internacionais para criminalização do terrorismo e modelos de implementação: principais opções para o legislador brasileiro
por: Peterke, Sven
Publicado em: (2023)

Os EUA e o tribunal penal internacional
por: Gonçalves, Joanisval Brito
Publicado em: (2007)

A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2008)

A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil
por: Rocha, Joceli Scremin
Publicado em: (2010)

La Corte Penal Internacional : el impacto del Estatuto de Roma en la jurisdicción sobre crímenes internacionales
por: Collantes, Jorge Luis
Publicado em: (2012)

La Corte Penal Internacional : el impacto del Estatuto de Roma en la jurisdicción sobre crímenes internacionales
por: Collantes, Jorge Luis
Publicado em: (2012)

A ONU e seu sistema de justiça interno, breves anotações
por: Schmidt, Martha Halfeld Furtado de Mendonça
Publicado em: (2016)

Dinamismo do Direito Internacional Penal após o Estatuto de Roma : da Sudan Room à situação em Darfur, Sudão
por: Jardim, Tarciso Dal Maso
Publicado em: (2010)

O conceito de agressão armada no direito internacional
por: Souza, Ielbo Marcus Lobo de
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais